INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO 1NO SAÚDE
Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o aplicativo “1NO SAÚDE”, de dicas e informações que visam o bem estar, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa 1NO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida, na cidade de Macapá (AP), inscrita no CNPJ sob o no 50.465.458/0001-94, detentora dos direitos sob aplicativo denominado 1NO SAÚDE disponibiliza aos Usuários em geral, conforme segue:
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS.
NENHUMA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO “1NO SAÚDE”, QUE TEM UM TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS.
O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS INCORPORADOS AOS MESMOS POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
I – DO OBJETO
• O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao APLICATIVO de contratação da telemedicina, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (app). O 1NO SAÚDE sempre coletará com fidelidade as informações, entretanto não poderá garantir que a precisão ocorrerá 100% em todos os casos.
• 1.2. Para fins deste Termo, entende-se por “USUÁRIO”, qualquer possuidor de smartphone ou tablet com pacote de dados ativado que esteja devidamente cadastrado no APLICATIVO e contratar os serviços disponibilizados através do mesmo;
• 1.3. O APLICATIVO tem como objetivo a prestação de serviço de telemedicina, para usuários dos grupos devidamente cadastrados no aplicativo.
• 1.4. O APLICATIVO poderá ser acessado por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras em plena capacidade civil, bem como, por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras menores de idade sendo responsáveis nestes casos seus pais ou tutores legais pelo uso do aplicativo;
• 1.5 O uso da plataforma de telemedicina e de suas funcionalidades somente é autorizado pelos usuários devidamente cadastrados e pagantes, não sendo possível a utilização do serviço de consulta ou orientação médica por terceiros não cadastrados.
• 1.6. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no APLICATIVO.
• 1.7 A 1NO SAÚDE pode incluir o acesso no APLICATIVO, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da 1NO SAÚDE sobre os quais ela não tem gerência.
• 1.8. A 1NO SAÚDE não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário.
• 1.9. A 1NO SAÚDE não é seguradora e seus serviços não são de seguro e não eximem riscos para com os usuários cadastrados, veículo ou qualquer bem vinculado a este, razão pela qual a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer pretexto pelo uso do aplicativo de telemedicina.
II – DO CADASTRAMENTO
• 2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela 1NO SAÚDE, (doravante simplesmente “serviços”), o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Caso contrário não conseguirá se cadastrar no APLICATIVO para usar os serviços disponibilizados.
• 2.2. Ao cadastrar-se no APLICATIVO, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
• 2.3. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente;
• 2.4. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o Cadastro do pretendente ao Usuário será desconsiderado pelo APLICATIVO, podendo, se assim preferir, utilizar a Central de Atendimento da empresa 1NO SAÚDE, e entrar em contato via e-mail e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie;
• 2.5. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois apenas é acessada através de login e senha pessoal intransferível, seja na Google play (Google), App Store (Apple), PayPal, Cielo e/ou Marcado Pago;
• 2.6. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do APLICATIVO.
• 2.7. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO, AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AO RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO APLICATIVO.
• 2.8. Para segurança do Usuário, os dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A 1NO SAÚDE, tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança escrita nesta cláusula, sendo assegurados todos os direitos do usuário previstos na LGPD
• 2.9. A 1NO SAÚDE dispõe de controle de acesso, criptografia das informações e backup de toda a estrutura garantindo Integridade dos dados trafegados e armazenados. Para a integração com nossa API bem como para tráfego de informações na rede é utilizado o protocolo HTTPS, na qual cada endereço/serviço é protegido pelo Token de autenticação único disponibilizado ao parceiro. Os dados transitados para a API da 1NO SAÚDE são criptografados via certificado SSL.
• 2.10. A 1NO SAÚDE aconselha aos Usuários que façam uso de métodos de segurança, tais como antivírus e firewall e que mantenham atualizados, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas. A 1NO SAÚDE não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas;
• 2.11. Sem prejuízo de outras medidas, a 1NO poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a 1NO SAÚDE entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria empresa ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
• 2.12. Nos casos supracitados, a 1NO SAÚDE terá o direito de cancelar imediatamente o cadastro do Usuário, a título de penalidade, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
• 2.12.1 Além do cadastro padrão supra indicado, o usuário, deverá cadastrar-se previamente junto a Google play (Google), App Store (Apple), Cielo, PayPal e/ou MercadoPago, fornecendo dados complementares e em especial os dados de um cartão de crédito, tais como: bandeira, nome expresso no cartão, código de segurança, validade e endereço de cobrança, com isso poderá pagar as compras contratadas eletronicamente via aparelho de celular tipo smartphone ou tablet.
• 2.13 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site e aplicativo, sendo seu descadastramento realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
• 3.1. Para que o serviço seja efetivado, o usuário deverá baixar o aplicativo 1NO SAÚDE nas lojas online de aplicativos e após PAGAR a assinatura, diretamente em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet.
• 3.2. Recomenda-se que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá analisar os riscos da transação comercial.
• 3.3. A 1NO SAÚDE não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu APLICATIVO, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior, para tanto solicita que os usuários do serviço de telemedicina não utilizem este serviço para emergências médicas, indicando para estes casos os serviços de pronto atendimento do SUS (sistema Único de Saúde).
• 3.4. Caso a conduta do Usuário no momento do atendimento do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, gênero, orientação sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a 1NO SAÚDE sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
• 3.7. A responsabilidade da 1NO SAÚDE não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados;
• 3.8. Aspectos, especificações, preços dos produtos e serviços descritos ou citados no Aplicativo podem ser alterados sem aviso prévio.
• 3.9. A 1NO SAÚDE em seus serviços telemedicina exime-se de qualquer responsabilidade decorrente da emissão de documentos emitidos pelo corpo clinico, haja vista, que apenas intermedia a relação entre médico e usuário, ademais, não se responsabiliza por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente.
TERMO. IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
• 4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no APLICATIVO é um comprometimento da 1NO SAÚDE.
• 4.2. A 1NO SAÚDE não fornecerá as informações do Usuário a parceiros e terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, bem como, para o devido e eficaz cumprimento da prestação de serviços, sobretudo no que diz respeito ao 1NO SAÚDE médico, ou nos casos onde, de boa-fé, a 1NO SAÚDE entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (APLICATIVO), de seus Usuários e/ou do público em geral.
• 4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do APLICATIVO (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela 1NO SAÚDE como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas.
• 4.4. As informações adicionais coletadas pela 1NO SAÚDE através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da 1NO SAÚDE que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (I) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados; e (II) comunicar novidades e atualizações do APLICATIVO.
• 4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do APLICATIVO). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao APLICATIVO e para fins de análise interna da 1NO SAÚDE sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à 1NO SAÚDE ou a outros Usuários.
• 4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a 1NO SAÚDE tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
• 4.7. A 1NO SAÚDE poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o APLICATIVO e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o APLICATIVO e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o APLICATIVO, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o APLICATIVO, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do APLICATIVO e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do APLICATIVO;
• 4.8. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da 1NO SAÚDE que poderá, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo de até 20 anos, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da 1NO SAÚDE ressalvados os casos em que o usuário solicitar a exclusão de seus dados. Nos casos em que o usuário solicitar exclusão de seus dados pessoais, o app realizará o procedimento de acordo com os prazos previstos na legislação vigente à época da solicitação, tais requerimentos deverão ser enviados no e-mail disponibilizado na página inicial de nosso aplicativo atendimento@1no.com.br).
• 4.9. O Usuário autoriza a 1NO SAÚDE a estabelecer com ele comunicação por meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro;
• 4.10. O usuário autoriza e dá plenos poderes à 1NO SAÚDE de forma expressa e sem ressalvas para a coleta de todas as informações para obter, seus dados pessoais dentre outros, sendo esses compartilhados com o administrador/administradores do(s) grupo(s) 1NO SAÚDE em que estiver inserido sem que isso caracterize quebra ou divulgação de dados pessoais, haja vista, a presente autorização. Ademais, autoriza e dá plenos poderes, de forma expressa e sem ressalvas para a coleta de todas as informações médicas necessárias para o atendimento de telemedicina, estando ciente que estas informações serão divulgadas entre o corpo clinico do aplicativo que trabalha em esquema de plantão sem que isso caracterize divulgação de dados pessoais ou a quebra de sigilo médico.
• 4.11. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
• 4.12. No que tange as informações médicas utilizadas para prestação do serviço de telemedicina as informações, ficarão arquivadas pelo de prazo de 20 (vinte) anos. Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados nos casos em que o usuário solicitar, por escrito, com as devidas confirmações de identidade, a exclusão de seus dados pessoais, sejam eles gerais ou sensíveis via setor atendimento ao cliente, eles serão excluídos de acordo com os prazos previstos na legislação vigente à época da solicitação do protocolo escrito.
V – RESCISÃO, CANCELAMENTO E PENALIDADES
• 5.1 O usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O cancelamento deverá ser solicitado por atendimento remoto via e-mail (primordialmente) atendimento@1no.com.br e em caso de dificuldades no envio do pedido de cancelamento por e-mail, poderá ser solicitado auxílio por meio do telefone WhatsApp +5562994697275 ou pelo link https://api.whatsapp.com/send?phone=5562994697275&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7oes bem como, deverá ser preenchido formulário o qual será enviado ao cliente após o contato nos meios remotos acima. No caso de utilização de mais de uma consulta médica, no período de 7 dias, não será restituído o valor do mês de utilização do serviço.
• 5.2 Caso o cliente tenha feito sua compra com cartão de crédito e exerça seu direito de arrependimento, o estorno da compra será realizado de forma imediata, podendo levar o prazo máximo de 24 horas a partir do pedido do cancelamento.
• 5.3 Caso o cliente tenha realizado sua compra via boleto bancário e exerça o seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, após a compensação da compra, serão solicitados os dados bancários do cliente, e após o envio a devolução do valor será realizada em no máximo 5 dias úteis.
• 5.4 Caso o cliente/usuário, após passados os 7 dias, opte pela rescisão imotivada deste contrato, permanecerá com os pagamentos das parcelas mensais a qual se comprometeu, e o 1NO SAÚDE continuará prestando seus serviços neste período. Não haverá qualquer restituição de valor ao usuário..
• 5.5 O serviço poderá ser cancelado por: a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
• 5.6 Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a 1NO SAÚDE poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela 1NO SAÚDE ou terceiros.
VI – DAS CONDIÇOES GERAIS
• 6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da 1NO SAÚDE ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente à publicação no APLICATIVO, sendo o aceite implícito pelo simples uso do aplicativo.
• 6.2. As alterações feitas neste instrumento pela 1NO SAÚDE não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior;
• 6.3. Fica vedado ao Usuário ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do APLICATIVO “1NO SAÚDE” para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos;
• 6.4. A 1NO SAÚDE não subscreve informações prestadas pelos Usuários ou anunciantes, sem o seu expresso consentimento, inclusive comentários firmados pelo Usuário nos campos para avaliação do aplicativo/serviço, o qual será de responsabilidade exclusiva do Usuário que o assinou, cabendo à 1NO SAÚDE a faculdade de excluí-lo ou censurá-lo caso o considere moralmente inadequado;
• 6.5. A 1NO SAÚDE não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, gênero, orientação sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam;
• 6.6. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Macapá-AP, Brasil.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA USUÁRIOS 1NO SAÚDE:
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela 1NO SAÚDE pessoa jurídica de direito privado, estabelecida, na cidade de Macapá (AP), inscrita no CNPJ sob o no 50.465.458/0001-94. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a 1NO SAÚDE.
Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da 1NO SAÚDE.
A 1NO SAÚDE poderá imediatamente encerrar estes termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Os termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A 1NO SAÚDE poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a 1NO SAÚDE fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
A 1NO SAÚDE não é seguradora e seus serviços não são de seguro e não eximem riscos para com os usuários cadastrados, veículo ou qualquer bem vinculado a este, razão pela qual a 1NO SAÚDE não poderá ser responsabilizada, sob qualquer pretexto pelo uso do aplicativo.
DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A partir do momento que o USÚARIO clicar no campo apropriado e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade (“Aceite” ou “Aceitar”), este estará vinculado a todos os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Logo é importante que leia com cuidado esses documentos.
O USÚARIO concorda que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade têm natureza de um contrato vinculante ao USÚARIO e de que o Aceite é uma forma válida e eficaz para vincular o USÚARIO a seus termos e obrigações (como se fosse uma assinatura).
O USÚARIO reconhece que as operações de Aceite destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade serão registradas nos bancos de dados da 1NO SAÚDE juntamente com a data e hora em que o Aceite foi manifestado pelo USÚARIO, podendo tal informação ser utilizada como prova do Aceite do USÚARIO, independentemente de outra formalidade.
O USÚARIO está ciente de que qualquer uso do Sistema é sujeito a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que o USÚARIO deverá ler e Aceitar ambos os documentos antes de iniciar o uso de sua conta de acesso ao Sistema (“Conta de Acesso ao Sistema”).
2. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da 1NO SAÚDE fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “módulo”), monitorar a localização dos membros devidamente cadastrados nos serviços da 1NO SAÚDE, bem como terá acesso ao histórico da localização dos indivíduos monitorados e poderá iniciar conversas em particular ou em grupo com os membros cadastrados. Ainda, o administrador poderá criar pontos de controle de entrada e saída dos indivíduos cadastrados em determinada localização ou saída do raio estipulado por este. Além disso, é possível a telemedicina.
VOCÊ RECONHECE QUE A 1NO SAÚDE NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SEGURADORA E SEUS SERVIÇOS NÃO SÃO DE SEGUROS, DE MODO QUE NÃO EXIMEM RISCOS PARA COM OS USUÁRIOS CADASTRADOS, VEICULOS OU QUALQUER BEM OU PESSOA VINCULADO A ESTE, RAZÃO PELA QUAL A 1NO SAÚDE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO, SOB QUALQUER PRETEXTO PELO USO DO APLICATIVO.
LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a 1NO SAÚDE outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso.
Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à 1NO SAÚDE e suas afiliadas licenciadoras.
RESTRIÇÕES.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela 1NO SAÚDE; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da 1NO SAÚDE.
Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas à 1NO SAÚDE.
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a 1NO SAÚDE não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A 1NO SAÚDE NÃOENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).
TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da 1NO SAÚDE ou de propriedade das Afiliadas à 1NO SAÚDE ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da 1NO SAÚDE ou de qualquer licenciadora 1NO SAÚDE.
3. O USO DOS SERVIÇOS
CONTAS DE USUÁRIOS.
Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos. Registro de Conta exige que você apresente à 1NO SAÚDE certas informações pessoais, tais como seu nome, CPF, endereço, endereço eletrônico número de telefone celular e idade, declarando expressa e irrevogavelmente ter ciência que tais informações são coletadas e tratadas para a efetiva utilização do sistema. Para as contas criadas para menores de idade seus pais ou responsáveis assumem as responsabilidades acima expostas.
Você concorda expressamente e de forma irrevogável manter informações atualizadas, corretas e completas em sua Conta, tanto as informações pessoais quanto as informações de todos os membros cadastrados no grupo, sendo de total responsabilidade do contratante as informações apresentadas, devendo sempre verificar as diretrizes desse termo.
Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a 1NO SAÚDE.
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. Não sendo a 1NO SAÚDE responsável pelo acesso irregular com senhas e usuários compartilhados com terceiros, sendo está prática vedada e passível de exclusão do usuário desta plataforma.
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade para quaisquer itens e módulos, inclusive, para o uso do serviço de telemedicina, as consultas são individuais e intransferíveis. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro.
MENSAGEM DE TEXTO E/OU NOTIFICAÇÕES
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas via e-mails, SMS, WhatsApp, push e/ou notificações como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.
CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).
A 1NO SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a 1NO SAÚDE por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte. Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a 1NO SAÚDE você outorga à 1NO SAÚDE e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, intransferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da 1NO SAÚDE e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à 1NO SAÚDE a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela 1NO SAÚDE da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da 1NO SAÚDE a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A 1NO SAÚDE poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da 1NO SAÚDE a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A 1NO SAÚDE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
4. PAGAMENTO
Toda pessoa que baixar o aplicativo terá acesso a seguinte opção de serviço:
MÉDICO 24H – TELEMEDICINA: O serviço está disponível por meio de assinatura mensal, diretamente no aplicativo nas lojas autorizadas. Basta escolher a quantidade desejada de usuários a serem atendidos pelo serviço Médico 24h e ativar a assinatura por meio de pagamento direto via Loja Google Play, Apple Store, Paypal, Cielo, Mercado Pago e/ou boleto bancário. Cada licença adquirida é intransferível e somente poderá ser utilizada pelo usuário cadastrado, caso tenha interesse em atendimento a terceiros será necessário adquirir demais licenças.
TABELA DE PREÇOS E DESCONTOS FIDELIDADE
PACOTE DE PLANOS - VALOR MENSAL - PERMANÊNCIA MÍNIMA
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- MEDICAMENTO para 100 R$ 30,00 12 meses
R$ 100,00 MEDICÇÃO.
*Cancelamento apenas nos primeiros 7 dias. Art. 49 do CDC.
O valor pago pelo serviço de atendimento médico por telemedicina, em qualquer dos planos/pacotes, corresponde a utilização do aplicativo por 12 (doze) meses, sendo a contratação renovada de forma automática após referido período, a cobrança do valor será enviada ao cartão cadastrado pelo usuário, salvo este cancelar o serviço anteriormente.
Todos os valores podem ser parcelados em até 12 (doze) vezes nos meios de pagamentos já estabelecidos, sendo que em caso de pagamento por cartão de crédito os valores não serão descontados do limite do cartão.
Em caso de pagamento por meio de boleto bancário, o valor poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes. O não pagamento na data estipulada será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao dia e 2% ao mês de atraso. No pagamento em boleto bancário de forma parcelada será aplicado juros.
Para todos os clientes que não for identificado o pagamento, por boleto, será encaminhado automaticamente às 11:00 horas a partir do dia seguinte ao vencimento e-mail de NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA. Sendo o primeiro e-mail um informativo que não localizamos o pagamento das faturas, o segundo e-mail se repetirá por quatro dias, informando o título que consta em atraso e a data limite para pagamento antes de realizarmos a suspensão do sinal dos serviços, ademais o não pagamento poderá implicar na negativação do cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC). Passado o referido prazo acima, será enviado e-mail COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE SINAL, onde informamos novamente que não localizamos o pagamento, e que prosseguiremos com a suspensão do acesso ao sistema, bem como, que incluiremos o CNPJ ou CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC) e que somente será removido 5 (cinco) dias após a compensação o pagamento.
Caso passe o período de 60 dias sem o devido pagamento, será enviado ao cliente um e-mail com o aviso de CANCELAMENTO DE SISTEMA POR INADIMPLÊNCIA, informando uma data limite para que ele faça a quitação dos débitos. Se caso não houver a quitação, o contrato será cancelado por inadimplência, será realizada então a negativação do cliente no SCPC Boa Vista, negativação esta que será informada ao cliente por e-mail cadastrado na data de contratação dos serviços, bem como, poderão ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Autoriza o usuário desde já, de forma expressa e irrevogável que para utilização dos serviços deste aplicativo, módulo de Telemedicina, serão necessários a colheita de informações pessoais gerais e sensíveis, geolocalização, rastreabilidade e georreferenciamento e que estas serão tratadas e utilizadas na prestação do serviço.
5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.
RECUSA DE GARANTIA.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A 1NO SAÚDE RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A 1NO SAÚDE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A 1NO SAÚDE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. 1NO SAÚDE E SUAS AFILIADAS NÃO INTERMEDIA NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS ÚSUARIOS DO APLICATIVO. QUALQUER INADIMPLÊNCIA ENTRE OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS ATRAVÉS DESTE APLICATIVO NÃO GERAM RESPONSABILIDADE À 1NO SAÚDE.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A 1NO SAÚDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A 1NO SAÚDE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A 1NO SAÚDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A 1NO SAÚDE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A 1NO SAÚDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE. A 1NO SAÚDE NÃO É SEGURADORA EPORTANTO NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE DANOS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO E DE NEGOCIAÇÕES ENTRE TERCEIROS, USUARIOS DO APLICATIVO.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
INDENIZAÇÃO.
Você concorda em indenizar e manter a 1NO SAÚDE seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela 1NO SAÚDE do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Macapá/AP.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.
Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela 1NO SAÚDE. Consulte a página de Internet do App 1NO SAÚDE em https://1no.com.br/ ou encaminhe para o e-mail atendimento@1no.com.br.
AVISOS.
A 1NO SAÚDE poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a 1NO SAÚDE por meio de comunicação por meio eletrônico para atendimento@1no.com.br
CONFIDENCIALIDADE
Informações sobre a telemedicina nunca serão repassadas, cedidas ou vendidas a terceiros. As informações compartilhadas entre paciente e médico durante a consulta online serão arquivadas por meio de vídeo para garantia da segurança de todos os envolvidos. Tais dados sensíveis somente serão disponibilizados por determinação judicial.
O USUARIO AUTORIZA DE FORMA EXPRESSA E IRREVOGÁVEL QUE SEU PROTUARIO PODERÁ SER ACESSADO POR QUALQUER MÉDICO DISPONÍVEL NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO ON-LINE, HAJA VISTA QUE OS MÉDICOS TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. NÃO PODENDO NEGAR CONHECIMENTO DESTA CLÁUSULA SOB NENHUM ARGUMENTO.
A empresa 1NO SAÚDE e seu serviço de telemedicina respeita as leis vigentes e regras de conduta médica, incluindo aquelas que dizem respeito à privacidade de informações.
O usuário/paciente 1NO SAÚDE em hipótese alguma poderá transferir ou repassar seu login e senha para terceiros, expondo suas informações pessoas de saúde e dados sensíveis.
Fica ao usuário/paciente proibido gravar a consulta, sendo vídeo, voz, linguagem criptografada ou não.
INTERNET: VELOCIDADE E CONEXÕES
Ao acionar o serviço de telemedicina pelo 1NO SAÚDE é importante ficar atento à internet e a disponibilidade de conexão, para evitar interrupções durante a conversa entre médico e paciente. A consulta será realizada diretamente do smartphone/tablet do paciente/usuário 1NO SAÚDE, onde foi baixado o aplicativo.
DISPOSIÇÕES GERAIS.
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da 1NO SAÚDE. Você concede sua aprovação para que a 1NO SAÚDE ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da 1NO SAÚDE ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a 1NO SAÚDE ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a 1NO SAÚDE ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
CONTRATO DE PERMANÊNCIA
Pelo presente instrumento, de um 1NO SAÚDE com sede na Avenida Paraíba, nº 36 A, Bairro Pacoval, Macapá, AP, CEP 68.908-280, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.465.458/0001-94, doravante denominada 1NO SAÚDE, de outro lado, o usuário/paciente do serviço de telemedicina, neste contrato denominado "USUÁRIO"; firmam o presente contrato de permanência anexo ao INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO 1NO SAÚDE da prestação de serviços de telemedicina.
CLAUSULA PRIMEIRA - O USUÁRIO declara ter ciência de que em função da contratação dos serviços prestados, descritos no INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO 1NO SAÚDE do qual deu aceite, da oferta contratada, deverá permanecer vinculado ao SERVIÇO contratado durante o prazo de 12 (doze) meses de “PERMANÊNCIA MÍNIMA”, contados da ATIVAÇÃO do serviço/cadastro na plataforma 1NO SAÚDE.
CLAUSULA SEGUNDA - Na hipótese de cancelamento do serviço durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNINA, o USUÁRIO estará obrigado ao pagamento dos valores especificados abaixo, somados, a título de multa por rescisão antecipada do contrato.
Parágrafo Primeiro: O Valor Mensal Do Plano Com Desconto (Valor Liquido) é o valor pago pelo USÁRIO que optou livremente por fazer uso desse benefício comercial com o compromisso de 12 (doze) meses de permanência através do aceite do INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO 1NO SAÚDE e deste instrumento. Havendo quebra/rescisão por parte do USUÁRIO antes deste período, os valores continuarão sendo cobrados, não tendo o usuário direito a qualquer restituição de valor, bem como o 1NO SAÚDE se compromete a prestar os serviços pelo prazo de 12 (doze) meses. O cancelamento pelo usuário só poderá ser realizado no exercício do direito de arrependimento que estabelece o art. 49 do CDC (07 dias).
CLAUSULA TERCEIRA - Este Contrato se vincula ao “INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO 1NO SAÚDE” firmado entre as Partes.
CLAUSULA QUARTA - O foro eleito para dirimir qualquer questão relativa a este instrumento é o da Comarca do domicílio do USUÁRIO.
CIENTE, ACEITO OS TERMOS DE USO E CONTRATO DE PERMANÊNCIA.
Macapá-AP, 31 de março de 2024.
